1) Ao emitir Nota Fiscal Eletrônica (NFE) caso mostre a mensagem: Erro Rejeicao: Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissao, altere no sistema, caminho: Manutenção->Setting, aba: NFE, o % Partilha ICMS.
2) Conforme nota da receita: Nota Técnica 2015.003 – v 1.91 – ICMS em Operações Interestaduais de Vendas a Consumidor Final
Fonte:
https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=tW+YMyk/50s=
O Percentual de ICMS Interestadual para a UF de destino deve ser alterado anualmente.
