1) Para adequação as novas regras da Legislação do ICMS, é necessário realizar as alterações baixo no sistema para a emissão de NFE.
1) Cadastros-Clientes-Cliente, aba OBS, incluso o campo para definir o
Código de Enquadramento da Isenção do IPI. Quando o cliente tiver marcado o
campo Isenção de IPI no cadastro de clientes, deverá ser preenchido este
campo também.
Favor entrar em contato com a contabilidade para verificar qual valor deve
ser preenchido .
1.1) Informar um cEnq apropriado para a CST do IPI do item da nota fiscal.
Caso o cEnq não exista a NF-e será rejeitada com o erro “387 Rejeição: Código de
Enquadramento Legal do IPI inválido”. Se informar um cEnq que não “case”
com a CST do IPI a nota será rejeita com erro “388 Código de Situação
Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI”.
1.2) Informe um código de enquadramento legal do IPI, seguindo as regras abaixo para as CST’s do IPI:
02 e 52 (isenção) códigos de “301″ a “399″
04 e 54 (imunidade) códigos de “001″ a “099″
05 e 55 (suspensão) códigos de “101″ a “199″
Para os demais informar “999″ ou os códigos de “601″ a “608″
2) Cadastros-Clientes-Cliente, aba OBS, Situação da Inscrição Estadual (ICMS), selecione qual a situação do cliente.
3) Cadastros -> Geral -> Icms de Outros estados, incluso um campo
chamado % Icms Destino (Partilha), neste campo deve-se colocar o % de icms
do destino.
4) Cadastros -> Geral Icms de Outros Estados, incluso campo chamado % FCP -> Nele colocará o % do Fundo de Combate à pobreza. Favor verificar com a contabilidade e atualizar a informação.
5) Em Manutenção – Settings , aba NFe -> Adicionamos um campo chamado % Partilha ICMS. Conforme emenda: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87, DE 16 DE ABRIL DE 2015, para 2016 deve ser preenchido com 40%, conforme orientação.
I – para o ano de 2016: 40% (quarenta por cento) para o Estado de destino e 60% (sessenta por cento) para o Estado de origem;
6) Para Abril de 2016 será obrigatório também as informações:
6.1) Cadastro de Produtos, aba contábil -> Adicionado campo Cód. Enq. IPI.. Para clientes que emitem nota e cobram ipi, é obrigatório o uso deste campo (vide tabela do item 1 acima).
6.2) Cadastro de Produtos, aba contábil -> Adicionado campo CEST.
§ 2º O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, sendo que:
I – o primeiro e o segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem;
II – o terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;
III – o sexto e o sétimo correspondem à especificação do item.
Tabela: https://www.confaz.fazenda.gov.br/anexo-i.pdf